Qual é o papel do Governo nas políticas públicas sobre drogas?

O papel do Governo nas políticas públicas sobre drogas é bem extenso. Por ser um tema relativamente polêmico, existem grandes discussões acaloradas que dificilmente abordam as principais questões sobre o assunto de forma prática e eficiente.

Por isso, o foco aqui será na abordagem atual do Governo. Informaremos as principais diretrizes e a mentalidade por trás da legislação e de algumas outras questões que envolvem o bem-estar social.

Ao longo do conteúdo, também falaremos a função das clínicas de reabilitação privadas, mencionando alguns aspectos básicos sobre as leis que regem sua atuação e o papel social que essas instituições promovem para sociedade.

Em termos gerais, é preciso dizer que as medidas públicas e privadas devem trabalhar de forma conjunta para conseguir entregar resultados e, principalmente, acolher a população de dependentes químicos que cresce a cada ano.

Ficou interessado no assunto? Não deixe de ler este texto até o final!

A atuação do Governo nas políticas contra as drogas

Atualmente, muito se fala em legalização e outras abordagens mais liberais quando o assunto são drogas leves. Apesar de alguns argumentos convincentes e bem construídos, é preciso entender que, quando falamos em políticas públicas de saúde, existem vários pontos a se pensar.

O primeiro deles é que uma liberação em massa promoveria — pelo menos, em um primeiro momento — um aumento sensível da utilização das drogas leves. Inclusive, é possível, até mesmo, traçar uma estimativa geral de que os usuários atuais passariam a consumir mais, justamente pela facilidade e tranquilidade para aquisição das substâncias.

Mesmo partindo do princípio de que a violência e o tráfico se tornariam “antiquados" ou “desnecessários" na sociedade neste contexto, é preciso pensar que, ainda assim, uma porcentagem dos usuários sofreria as consequências do uso drogas.

Com o aumento do número de usuários ou do consumo, não é difícil pensar que uma sobrecarga do sistema de saúde público seria iminente.

Como todos nós sabemos e vivenciamos durante nosso cotidiano, é bem difícil conseguir um bom atendimento que resolva nossos problemas de saúde mais básicos — imagine, agora, quem precisa de tratamento específico e de maior custo e de longa duração.

Essa talvez seja uma das principais razões pelas quais o Governo ainda mantém uma regulamentação mais dura com relação à utilização de substâncias entorpecentes.

A liberação das drogas leves vai além das questões de segurança e também passa a fazer parte de uma questão de saúde pública, que é muito mais complexa do que a maioria de nós imagina.

Afinal, somente recentemente, o Governo Federal passou a incluir de maneira mais ativa a necessidade e o direito aos cuidados básicos para os dependentes químicos, que devem ser reinseridos na sociedade e tratados de forma adequada para conseguirem tornar-se indivíduos funcionais e com uma boa qualidade de vida.

A legislação que rege a atuação do Governo nas políticas públicas sobre drogas

De maneira simplificada, as principais leis que regem o plano do Governo para o combate as drogas são: a lei 13.840/2019 e a lei 11.343/2006. Lá, estão todas as principais diretrizes que as autoridades públicas devem seguir para lidar com o problema.

Nos últimos anos, houve uma intensa luta na interdisciplinaridade dos órgãos e das áreas da saúde para conseguir reabilitar de forma eficaz os dependentes químicos que precisam de auxílio.

Essa luta também se estende para as esferas públicas, havendo intensos debate e movimento para unificar os estados, municípios e a união em uma frente única para que ações efetivas sejam criadas para garantir a segurança pública e o pleno funcionamento das instituições de saúde do Governo.

Os ganhos na assistência social e no entendimento do problema — aquele de que o dependente químico deve ser considerado vulnerável — são méritos e acertos que devem ser comemorados por todos aqueles que entendem a situação dos que perderam suas vidas para o vício.

Para quem tem dúvidas sobre o risco ou, até mesmo, os efeitos nocivos das drogas na sociedade, basta visitar uma clínica de reabilitação ou passear em alguns locais mais perigosos onde os dependentes químicos ficam aglomerados.

Um dos lugares mais famosos é popularmente conhecido como “cracolândia”, que, apesar de não se tratar do uso exclusivo de drogas leves, apresenta um bom parecer sobre os danos que as substâncias alucinógenas podem causar na vida daqueles que se tornam dependentes.

O papel das clínicas de reabilitação privadas

As clínicas de reabilitação privadas surgiram no mercado como uma alternativa aos modelos públicos que, infelizmente, ainda carecem de infraestrutura para conseguir tratar dos dependentes químicos.

Tanto nos casos mais leves quanto nos mais graves, o sistema público ainda apresenta alguns problemas para conseguir acolher e garantir a efetividade do tratamento.

Felizmente, nos dias atuais, existem os centros de reabilitação de dependentes químicos (CRED) do Governo, que fazem um excelente trabalho em ajudar aqueles que estão à margem da sociedade.

O CAPS — Centro de Atenção Psicossocial — é o órgão responsável pelo Ministério da Saúde para acolher, identificar o tipo de dependência e, em seguida, fazer o direcionamento para o tratamento adequado para o indivíduo.

Ainda assim, os centros privados fazem-se importantes e atuam de forma conjunta para auxiliar na difícil tarefa de salvar aqueles que vivem no vício e na compulsão do uso de drogas.

Na maioria das instalações particulares, há uma equipe multidisciplinar com psicólogo, psiquiatra e outros profissionais capacitados para ajudar nessa difícil jornada para uma vida sem a utilização de substâncias químicas.

Os tratamentos são prescritos de forma individual e dependem, principalmente, do tipo de substância utilizada. Vale mencionar que o álcool também causa dependência química e é tratado de forma semelhante ao usuário de entorpecentes.

Também vale a pena dizer que o trabalho conjunto da iniciativa pública e privada é uma das únicas maneiras de enfrentar o problema em diversas frentes diferentes. Toda ajuda é bem-vinda, e todo dependente deve ser tratado da maneira correta, com humanidade e a manutenção de todos seus direitos — até mesmo aqueles que são internados de maneira involuntária.

 

Explorando os Benefícios dos Três Tipos de Internação: Voluntária, Involuntária e Compulsória 
 

A internação é uma medida crucial em contextos médicos e de saúde mental, muitas vezes necessária para proporcionar cuidados intensivos a pacientes que enfrentam condições agudas ou graves. Existem três tipos principais de internação: voluntária, involuntária e compulsória. Cada uma dessas formas de internação possui seus próprios benefícios e finalidades específicas, destinadas a garantir o tratamento adequado e o bem-estar dos pacientes.  

 

1- Internação Voluntária:  

A internação voluntária ocorre quando um paciente decide buscar tratamento por conta própria e concorda em ser admitido em uma instalação de saúde. Os benefícios dessa forma de internação incluem:  

• Autonomia e Empoderamento: Os pacientes têm o poder de tomar decisões sobre sua própria saúde e bem-estar, o que pode promover um senso de controle e autonomia durante o processo de tratamento.  
• Colaboração no Tratamento: Quando os pacientes optam voluntariamente pela internação, é mais provável que se comprometam ativamente com o plano de tratamento, participando das terapias e seguindo as orientações médicas.  
• Redução do Estigma: Ao escolher buscar tratamento por vontade própria, os pacientes podem sentir menos estigma associado à doença mental ou à necessidade de cuidados médicos, o que pode encorajá-los a buscar ajuda mais cedo.  
   
   

2- Internação Involuntária:  

A internação involuntária ocorre quando um paciente é admitido em uma instalação de saúde sem o seu consentimento, geralmente devido a uma avaliação médica que determina que ele representa um risco significativo para si mesmo ou para os outros. Os benefícios dessa forma de internação incluem:  

• Proteção e Segurança: Em situações em que um paciente não está em condições de tomar decisões por si mesmo, a internação involuntária pode ser necessária para protegê-lo de danos ou perigos iminentes.  
• Acesso a Cuidados Médicos: Para pacientes que se recusam a buscar tratamento, a internação involuntária pode fornecer acesso imediato a cuidados médicos e psiquiátricos essenciais, salvando vidas e ajudando a estabilizar condições de saúde graves.  
• Avaliação Adequada: A internação involuntária permite uma avaliação completa da condição do paciente por profissionais de saúde, garantindo que ele receba o tratamento mais apropriado e individualizado.  
   
   

3- Internação Compulsória:  

A internação compulsória é o tipo mais restritivo de internação, ocorrendo quando um paciente é admitido em uma instalação de saúde contra a sua vontade e sem revisão ou autorização prévia. Os benefícios dessa forma de internação incluem:  

• Intervenção em Crises Graves: Em situações de emergência ou crises de saúde mental que representam um risco iminente para o paciente ou para os outros, a internação compulsória pode ser necessária para garantir uma intervenção rápida e eficaz.  
• Proteção da Comunidade: Em casos em que um paciente representa uma ameaça clara e imediata para a segurança pública, a internação compulsória pode ajudar a proteger a comunidade contra comportamentos perigosos ou violentos.  
• Estabilização e Tratamento Intensivo: A internação compulsória permite que os pacientes recebam tratamento intensivo e monitoramento constante, ajudando a estabilizar condições de saúde mental agudas e a prevenir danos a si mesmos ou aos outros.  
   
   

Em resumo, os diferentes tipos de internação - voluntária, involuntária e compulsória - desempenham papéis importantes na prestação de cuidados médicos e de saúde mental. Embora cada forma de internação tenha seus próprios benefícios e implicações legais, todas as formas de internação sejam realizadas de maneira ética, respeitando os direitos e a dignidade dos indivíduos, e priorizando sempre o bem-estar e a recuperação dos pacientes.  

  

Auxílio-Doença para Dependentes Químicos:  

O auxílio-doença é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, destinado a trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados de realizar suas atividades laborais devido a problemas de saúde. Quando se trata de dependência química, o acesso ao auxílio-doença pode oferecer uma série de benefícios e direitos importantes:   
 

1. Acesso a Tratamento Médico e Terapêutico: O auxílio-doença proporciona ao dependente químico a oportunidade de se afastar temporariamente do trabalho para buscar tratamento médico e terapêutico adequado para sua condição. Isso pode incluir internação em clínicas de reabilitação, consultas com profissionais de saúde mental, participação em grupos de apoio, entre outros.
    
    
2. Estabilidade Financeira durante o Tratamento: Ao receber o auxílio-doença, o dependente químico pode contar com uma fonte de renda temporária enquanto se dedica ao seu processo de recuperação. Isso ajuda a reduzir o estresse financeiro e permite que o indivíduo se concentre totalmente em sua saúde e bem-estar, sem se preocupar com questões financeiras imediatas.
    
    
3. Proteção contra Desemprego e Perda de Renda: Em muitos casos, a dependência química pode afetar negativamente o desempenho no trabalho e até mesmo levar à perda do emprego. O auxílio-doença oferece uma rede de segurança para os trabalhadores, protegendo-os contra a perda de renda enquanto estão temporariamente incapacitados de trabalhar devido à sua condição de saúde.
    
    
4. Manutenção dos Direitos Previdenciários: Durante o período em que estiver recebendo o auxílio-doença, o dependente químico continua contribuindo para o sistema previdenciário e mantém seus direitos previdenciários intactos. Isso inclui a contagem do tempo de afastamento como período de contribuição para a aposentadoria, além da manutenção de outros direitos, como o acesso a benefícios por incapacidade permanente, quando aplicável.
    
    
5. Apoio na Reintegração ao Trabalho: Após receber tratamento e se recuperar, o dependente químico pode retornar ao trabalho gradualmente, com o apoio de programas de reabilitação profissional oferecidos pelo INSS. Esses programas ajudam a reintegrar o indivíduo ao mercado de trabalho de forma segura e sustentável, fornecendo orientação e apoio para lidar com desafios relacionados ao emprego. 

    

Em resumo, o auxílio-doença oferece uma série de benefícios e direitos importantes para os dependentes químicos, ajudando a garantir acesso ao tratamento, estabilidade financeira durante o afastamento do trabalho, proteção contra desemprego e perda de renda, manutenção dos direitos previdenciários e apoio na reintegração ao trabalho após a recuperação.   

  

Benefícios da Internação  

A internação em uma clínica de reabilitação para dependência química de álcool e drogas pode oferecer uma série de benefícios significativos para os indivíduos que lutam contra esses problemas. Aqui estão alguns dos benefícios mais importantes:  

  

Ambiente Controlado e Seguro: 

Clínicas de reabilitação oferecem um ambiente seguro e controlado, afastado de influências externas que possam desencadear o uso de substâncias.  

Esse ambiente proporciona uma pausa no ciclo de abuso de substâncias, permitindo que os pacientes se concentrem totalmente em sua recuperação.  

  

Tratamento Multidisciplinar e Personalizado: 

As clínicas de reabilitação geralmente contam com equipes multidisciplinares de profissionais de saúde, incluindo médicos, psicólogos, terapeutas e conselheiros.  

Essas equipes trabalham juntas para criar planos de tratamento personalizados, abordando as necessidades específicas de cada paciente, como desintoxicação, terapia individual e em grupo, educação sobre dependência, entre outros.  

  
  

Desintoxicação Segura e Supervisionada: 

Muitas vezes, a primeira etapa do tratamento para a dependência química é a desintoxicação, na qual o corpo se livra das substâncias tóxicas.  

Nas clínicas de recuperação, a desintoxicação é realizada de forma segura e supervisionada por profissionais de saúde, que podem administrar medicamentos para ajudar a aliviar os sintomas de abstinência e garantir a segurança do paciente.  

   

Aprendizado de Habilidades para a Vida: 

- Durante a internação, os pacientes têm a oportunidade de aprender habilidades práticas e estratégias de enfrentamento para lidar com desafios do dia a dia sem recorrer ao uso de substâncias.  

- Isso pode incluir habilidades de comunicação, resolução de problemas, gerenciamento de estresse e prevenção de recaídas.  

   

  

Suporte Emocional e Social: 

- A internação em uma clínica de reabilitação oferece um ambiente de apoio onde os pacientes podem se conectar com outras pessoas que enfrentam desafios semelhantes.  

- O suporte emocional e social dos colegas e da equipe de tratamento pode ser incrivelmente reconfortante e motivador durante o processo de recuperação.  

  

Prevenção de Recaídas: 

  

- As clínicas para dependentes químicos fornecem estratégias e ferramentas para ajudar os pacientes a identificarem e evitar gatilhos de recaída.  

- Além disso, oferecem apoio contínuo após a alta, incluindo planos de acompanhamento e recursos de suporte para ajudar os pacientes a manterem-se sóbrios e saudáveis após deixarem a clínica.  

Em resumo, a internação em uma clínica de reabilitação para dependência química oferece um ambiente seguro e estruturado, com métodos de tratamento personalizado, suporte emocional e social, e ferramentas para ajudar os pacientes a alcançarem e manterem a sobriedade a longo prazo. Esses benefícios são fundamentais para promover uma recuperação bem-sucedida e uma vida saudável e feliz sem o uso de substâncias. 

 

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