Conheça a diferença entre internação compulsória e a involuntária

As drogas podem acabar com a vida não só do dependente químico, como também de sua família. Assim, esse é um problema que atinge diversos lares, independentemente da classe social, em todo o país. Dessa maneira, há opções, como internação compulsória e involuntária.

Além disso, por certo temos a internação voluntária, que ocorre quando o dependente consegue perceber que precisa de ajuda. Porém, quando isso não acontece e o indivíduo, devido à ação das substâncias psicoativas, não tem noção do risco que representa a si mesmo e às pessoas ao redor, é preciso recorrer à internação compulsória e involuntária.

Mas o que elas significam exatamente? Você sabe se existe diferença entre as duas? Por isso, acompanhe nosso post e veja a resposta para essas e outras perguntas sobre a internação compulsória e involuntária!

Qual a diferença entre internação compulsória e involuntária?

Ambos os tipos podem possuir o mesmo tratamento e, em geral, clínicas de recuperação recebem tanto pacientes de internação involuntária quanto de internação compulsória. Mas o ponto mais importante em comum é que as duas precisam de autorização escrita. E é aqui que se encontra a grande diferença.

Internação involuntária

Modalidade aplicada quando o dependente químico já perdeu o discernimento sobre o risco a que está exposto e o perigo que representa para as pessoas com quem se relaciona.

Dessa forma, o abuso de substâncias já atingiu um estágio em que a pessoa tem sua capacidade psíquica comprometida e não consegue, por si só, buscar um tratamento.

Então, em tal caso, a internação é acionada por familiares com vínculo de parentesco consanguíneo (ou seja, pais, filhos, avós, tios, sobrinhos), que vão assinar uma autorização. No entanto, os cônjuges não detêm essa permissão.

Dessa maneira, feito o pedido, o dependente químico será examinado por um médico, que deverá emitir um laudo constando a necessidade ou não da internação. Assim, nesse tipo de internação, o pedido poderá ser feito diretamente com uma clínica particular ou em uma unidade do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.

Internação compulsória

Já na internação compulsória, a ordem de internação é expedida judicialmente, e independe da vontade do indivíduo. Então, em regra, ela representa a resposta do juiz a uma solicitação médica, e pode ou não ser requerida pela família. Além disso, a internação compulsória também é usada como medida cautelar quando um crime é cometido por alguém que se encontrava sob o efeito de tóxicos.

Portanto, nessa modalidade, também deverá existir laudo médico comprovando a necessidade do tratamento. Por isso, só após análise do parecer e das condições de segurança do estabelecimento é que o juiz expedirá a ordem determinando a internação do indivíduo.

Ademais, outro diferencial é que o juiz não pode interferir no tratamento, apenas o especialista pode determinar o seu fim. Ou seja, é o oposto da internação involuntária, cuja pessoa que a autorizou pode solicitar sua interrupção ou encerramento.

O que diz a lei sobre cada uma dessas modalidades?

Embora já tenha causado polêmicas, a internação contra a vontade do dependente (ou seja, internação compulsória e involuntária) possui amparo legal na Lei 10.216, de 6 de abril de 2002, e na Portaria Federal nº 2.391/2002/GM.

Então, na referida lei, as internações psiquiátricas foram determinadas em três categorias: a voluntária (que se dá com o consentimento do principal interessado), a involuntária e a compulsória.

Assim, preceitua a legislação que o procedimento de internação psiquiátrica deve ser utilizado em último caso, quando já forem esgotadas as possibilidades de medidas menos gravosas e com tempo de duração mais curto, como terapias ou outros recursos assistenciais fora do âmbito hospitalar.

Então, realizada a internação, o responsável pela clínica deverá informá-la ao Ministério Público no prazo de 72h, por meio de um comunicado acompanhado do laudo de um médico especialista. Dessa forma, procede-se da mesma maneira na ocasião da alta.

Ainda de acordo com a legislação, é garantido às pessoas com transtorno mental, independentemente de ser definitivo ou temporário, os seguintes direitos:

• receber um atendimento do sistema de saúde equivalente às suas necessidades;
• ser tratado com dignidade e respeito, visando sempre à melhor forma de recuperação;
• ter suas informações mantidas em sigilo;
• acesso irrestrito aos meios de comunicação;
• contar com a presença do médico sempre que precisar, seja para esclarecimentos ou qualquer tipo de assistência;
• ser submetido aos procedimentos terapêuticos menos invasivos.

Quais os procedimentos necessários para uma internação segura?

O consumo de drogas é uma questão de ordem pública, e que causa muito sofrimento para as famílias.

É do interesse de todos que o dependente químico passe por um tratamento adequado, recobrando seu equilíbrio psíquico para o convívio social. Por isso, antes de autorizar a internação, os familiares devem verificar se o estabelecimento tem credibilidade para oferecer um tratamento seguro.

Veja se ele atende a exigências de funcionamento, como autorização do conselho regional de medicina, alvará concedido pelo município, alvará sanitário e inspeção do corpo de bombeiros. Informe-se também sobre os métodos de terapia utilizados.

O próximo passo é o pedido de internação formalizado, feito pelo responsável à clínica.

Procurar essas alternativas é a decisão mais correta?

Nem todos os dependentes precisam de internação para se tratar, mas essa é uma alternativa que aumenta consideravelmente suas chances de recuperação física, mental e, principalmente, espiritual, além de reinserir o indivíduo à vida em sociedade.

O aumento do consumo de drogas pesadas teve um crescimento significativo nos últimos anos e, como falamos, muitas vezes o dependente está tão imerso nos efeitos das substâncias usadas que não consegue reconhecer por si próprio a necessidade de buscar ajuda.

Nesses casos, tanto a internação involuntária quanto a compulsória são as melhores saídas para ajudar o indivíduo a se reintegrar à sociedade, antes que cause prejuízos a outras pessoas e a si mesmo.

O mais importante é nunca perder a esperança. É comum que as pessoas envolvidas com drogas tenham diversas tentativas frustradas de se recuperar e, com isso, cheguem ao fundo do poço. Contar com o apoio da família é decisivo em um momento tão delicado.

Por mais difícil que seja, a internação é um ato de amor, que além de afastar o indivíduo do ambiente que o corrompe, concede a ele a chance de vencer essa batalha com os cuidados mais apropriados.

A dependência química é uma doença que não tem cura, mas se tratada da forma correta, é possível ter uma vida saudável e em harmonia com a sociedade. E, embora a internação compulsória e involuntária possa parecer uma medida drástica, todo o sofrimento será recompensado quando o indivíduo estiver apto para um novo caminho sem as drogas.

Explorando os Benefícios dos Três Tipos de Internação: Voluntária, Involuntária e Compulsória 
 

A internação é uma medida crucial em contextos médicos e de saúde mental, muitas vezes necessária para proporcionar cuidados intensivos a pacientes que enfrentam condições agudas ou graves. Existem três tipos principais de internação: voluntária, involuntária e compulsória. Cada uma dessas formas de internação possui seus próprios benefícios e finalidades específicas, destinadas a garantir o tratamento adequado e o bem-estar dos pacientes.  

 

1- Internação Voluntária:  

A internação voluntária ocorre quando um paciente decide buscar tratamento por conta própria e concorda em ser admitido em uma instalação de saúde. Os benefícios dessa forma de internação incluem:  

• Autonomia e Empoderamento: Os pacientes têm o poder de tomar decisões sobre sua própria saúde e bem-estar, o que pode promover um senso de controle e autonomia durante o processo de tratamento.  
• Colaboração no Tratamento: Quando os pacientes optam voluntariamente pela internação, é mais provável que se comprometam ativamente com o plano de tratamento, participando das terapias e seguindo as orientações médicas.  
• Redução do Estigma: Ao escolher buscar tratamento por vontade própria, os pacientes podem sentir menos estigma associado à doença mental ou à necessidade de cuidados médicos, o que pode encorajá-los a buscar ajuda mais cedo.  
   
   

2- Internação Involuntária:  

A internação involuntária ocorre quando um paciente é admitido em uma instalação de saúde sem o seu consentimento, geralmente devido a uma avaliação médica que determina que ele representa um risco significativo para si mesmo ou para os outros. Os benefícios dessa forma de internação incluem:  

• Proteção e Segurança: Em situações em que um paciente não está em condições de tomar decisões por si mesmo, a internação involuntária pode ser necessária para protegê-lo de danos ou perigos iminentes.  
• Acesso a Cuidados Médicos: Para pacientes que se recusam a buscar tratamento, a internação involuntária pode fornecer acesso imediato a cuidados médicos e psiquiátricos essenciais, salvando vidas e ajudando a estabilizar condições de saúde graves.  
• Avaliação Adequada: A internação involuntária permite uma avaliação completa da condição do paciente por profissionais de saúde, garantindo que ele receba o tratamento mais apropriado e individualizado.  
   
   

3- Internação Compulsória:  

A internação compulsória é o tipo mais restritivo de internação, ocorrendo quando um paciente é admitido em uma instalação de saúde contra a sua vontade e sem revisão ou autorização prévia. Os benefícios dessa forma de internação incluem:  

• Intervenção em Crises Graves: Em situações de emergência ou crises de saúde mental que representam um risco iminente para o paciente ou para os outros, a internação compulsória pode ser necessária para garantir uma intervenção rápida e eficaz.  
• Proteção da Comunidade: Em casos em que um paciente representa uma ameaça clara e imediata para a segurança pública, a internação compulsória pode ajudar a proteger a comunidade contra comportamentos perigosos ou violentos.  
• Estabilização e Tratamento Intensivo: A internação compulsória permite que os pacientes recebam tratamento intensivo e monitoramento constante, ajudando a estabilizar condições de saúde mental agudas e a prevenir danos a si mesmos ou aos outros.  
   
   

Em resumo, os diferentes tipos de internação - voluntária, involuntária e compulsória - desempenham papéis importantes na prestação de cuidados médicos e de saúde mental. Embora cada forma de internação tenha seus próprios benefícios e implicações legais, todas as formas de internação sejam realizadas de maneira ética, respeitando os direitos e a dignidade dos indivíduos, e priorizando sempre o bem-estar e a recuperação dos pacientes.  

  

Auxílio-Doença para Dependentes Químicos:  

O auxílio-doença é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, destinado a trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados de realizar suas atividades laborais devido a problemas de saúde. Quando se trata de dependência química, o acesso ao auxílio-doença pode oferecer uma série de benefícios e direitos importantes:   
 

1. Acesso a Tratamento Médico e Terapêutico: O auxílio-doença proporciona ao dependente químico a oportunidade de se afastar temporariamente do trabalho para buscar tratamento médico e terapêutico adequado para sua condição. Isso pode incluir internação em clínicas de reabilitação, consultas com profissionais de saúde mental, participação em grupos de apoio, entre outros.
    
    
2. Estabilidade Financeira durante o Tratamento: Ao receber o auxílio-doença, o dependente químico pode contar com uma fonte de renda temporária enquanto se dedica ao seu processo de recuperação. Isso ajuda a reduzir o estresse financeiro e permite que o indivíduo se concentre totalmente em sua saúde e bem-estar, sem se preocupar com questões financeiras imediatas.
    
    
3. Proteção contra Desemprego e Perda de Renda: Em muitos casos, a dependência química pode afetar negativamente o desempenho no trabalho e até mesmo levar à perda do emprego. O auxílio-doença oferece uma rede de segurança para os trabalhadores, protegendo-os contra a perda de renda enquanto estão temporariamente incapacitados de trabalhar devido à sua condição de saúde.
    
    
4. Manutenção dos Direitos Previdenciários: Durante o período em que estiver recebendo o auxílio-doença, o dependente químico continua contribuindo para o sistema previdenciário e mantém seus direitos previdenciários intactos. Isso inclui a contagem do tempo de afastamento como período de contribuição para a aposentadoria, além da manutenção de outros direitos, como o acesso a benefícios por incapacidade permanente, quando aplicável.
    
    
5. Apoio na Reintegração ao Trabalho: Após receber tratamento e se recuperar, o dependente químico pode retornar ao trabalho gradualmente, com o apoio de programas de reabilitação profissional oferecidos pelo INSS. Esses programas ajudam a reintegrar o indivíduo ao mercado de trabalho de forma segura e sustentável, fornecendo orientação e apoio para lidar com desafios relacionados ao emprego. 

    

Em resumo, o auxílio-doença oferece uma série de benefícios e direitos importantes para os dependentes químicos, ajudando a garantir acesso ao tratamento, estabilidade financeira durante o afastamento do trabalho, proteção contra desemprego e perda de renda, manutenção dos direitos previdenciários e apoio na reintegração ao trabalho após a recuperação.   

  

Benefícios da Internação  

A internação em uma clínica de reabilitação para dependência química de álcool e drogas pode oferecer uma série de benefícios significativos para os indivíduos que lutam contra esses problemas. Aqui estão alguns dos benefícios mais importantes:  

  

Ambiente Controlado e Seguro: 

Clínicas de reabilitação oferecem um ambiente seguro e controlado, afastado de influências externas que possam desencadear o uso de substâncias.  

Esse ambiente proporciona uma pausa no ciclo de abuso de substâncias, permitindo que os pacientes se concentrem totalmente em sua recuperação.  

  

Tratamento Multidisciplinar e Personalizado: 

As clínicas de reabilitação geralmente contam com equipes multidisciplinares de profissionais de saúde, incluindo médicos, psicólogos, terapeutas e conselheiros.  

Essas equipes trabalham juntas para criar planos de tratamento personalizados, abordando as necessidades específicas de cada paciente, como desintoxicação, terapia individual e em grupo, educação sobre dependência, entre outros.  

  
  

Desintoxicação Segura e Supervisionada: 

Muitas vezes, a primeira etapa do tratamento para a dependência química é a desintoxicação, na qual o corpo se livra das substâncias tóxicas.  

Nas clínicas de recuperação, a desintoxicação é realizada de forma segura e supervisionada por profissionais de saúde, que podem administrar medicamentos para ajudar a aliviar os sintomas de abstinência e garantir a segurança do paciente.  

   

Aprendizado de Habilidades para a Vida: 

- Durante a internação, os pacientes têm a oportunidade de aprender habilidades práticas e estratégias de enfrentamento para lidar com desafios do dia a dia sem recorrer ao uso de substâncias.  

- Isso pode incluir habilidades de comunicação, resolução de problemas, gerenciamento de estresse e prevenção de recaídas.  

   

  

Suporte Emocional e Social: 

- A internação em uma clínica de reabilitação oferece um ambiente de apoio onde os pacientes podem se conectar com outras pessoas que enfrentam desafios semelhantes.  

- O suporte emocional e social dos colegas e da equipe de tratamento pode ser incrivelmente reconfortante e motivador durante o processo de recuperação.  

  

Prevenção de Recaídas: 

  

- As clínicas para dependentes químicos fornecem estratégias e ferramentas para ajudar os pacientes a identificarem e evitar gatilhos de recaída.  

- Além disso, oferecem apoio contínuo após a alta, incluindo planos de acompanhamento e recursos de suporte para ajudar os pacientes a manterem-se sóbrios e saudáveis após deixarem a clínica.  

Em resumo, a internação em uma clínica de reabilitação para dependência química oferece um ambiente seguro e estruturado, com métodos de tratamento personalizado, suporte emocional e social, e ferramentas para ajudar os pacientes a alcançarem e manterem a sobriedade a longo prazo. Esses benefícios são fundamentais para promover uma recuperação bem-sucedida e uma vida saudável e feliz sem o uso de substâncias. 

 

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