Internação compulsória é lei. Saiba como funciona!

A internação compulsória deve ser vista como a última alternativa para o dependente químico. Porém, é muito importante ressaltar que essa ação é prevista em lei e pode ser uma solução para a busca por tratamentos para aqueles pacientes em estados mais graves ou que resistam à ajuda dos familiares.

Por se tratar de um assunto delicado e que causa muitas dúvidas entre as pessoas, resolvemos preparar este artigo. A seguir, detalharemos como funciona a internação compulsória, quando ela se torna necessária e o que é preciso fazer para solicitá-la.

Quer entender melhor tudo isso? Então, continue a leitura e tome nota das informações abaixo! Vamos começar?

Como definir a internação compulsória, afinal?

Na internação compulsória, a ordem para internar o dependente químico é expedida judicialmente, independentemente da vontade do indivíduo. Ou seja: ela representa a resposta do juiz para uma solução médica e terapêutica àquela pessoa e pode ou não ser requerida por seus familiares.

Sendo assim, a internação compulsória também é uma medida cautelar quando um crime é cometido por um indivíduo sob efeito de entorpecentes. Para todos os casos, é preciso existir um laudo médico que comprove a necessidade de tratamento especifico.

Além disso, é importante ressaltar que a internação compulsória só deve se concluir após a análise e aprovação das condições de segurança do estabelecimento responsável por acolher o paciente.

Qual é a diferença entre internação compulsória e internação involuntária?

Os dois métodos podem ser parecidos em alguns pontos, especialmente no que se refere à internação do paciente por ordem judicial. No entanto, um detalhe faz toda a diferença entre os dois casos.

Na internação compulsória, após o indivíduo ser acolhido pelo estabelecimento, somente um especialista pode interferir e definir o fim do tratamento. Já no caso de uma internação involuntária, um familiar ou o próprio juiz podem solicitar a interrupção ou o encerramento.

1- Compulsória: Quando o Juiz e o Estado faz a interdição através de um pedido da família!
A) Tem que tentar levar o paciente no CAPs e pegar um laudo com o psiquiatra;
B ) Pegar esse laudo e levar no Fórum da sua Cidade e pedir para o Estado a internação Compulsória do paciente! Fazer o possível Falar com o Juiz e pedir pessoalmente pra ele! Nesse caso o Estado ajuda com o pagamento da clínica para aquelas pessoas mais carentes!

2- Involuntária: Já é direto com a Clínica! Não precisa de laudo pois temos nossos próprios Psiquiatras!

O que a lei diz sobre a internação compulsória no Brasil?

No Brasil, o assunto ainda é bastante polêmico e gera inúmeras dúvidas na sociedade. Isso se estende, claro, para muitas famílias com dependentes em casa — que não sabem como agir muitas vezes.

Para esclarecer, informamos que a internação compulsória está amparada legalmente pela Lei 10.216, de 6 de abril de 2002, e pela Portaria Federal nº 2.391/2002/GM. Ou seja: internar um dependente químico em estado grave ou que esteja causando transtornos e riscos para pessoas próximas é legal.

Ainda assim, é essencial entender que o método só deve ser utilizado em último caso, quando se esgotarem todas as possibilidades e tentativas de tratamento da dependência química. Para detalhar melhor, abaixo separamos aquilo reservado a quem é internado com essa medida:

• o paciente tem direito a um atendimento de acordo com suas necessidades;
• deve ser garantido o direito de dignidade e respeito, visando sempre à melhor forma de recuperação;
• os dados e as informações da pessoa precisam ser mantidos em sigilo;
• não se pode restringir o acesso aos meios de comunicação do paciente;
• a presença do médico, seja para esclarecimentos, seja para qualquer tipo de assistência, é necessária;
• o paciente deve ser submetido aos procedimentos terapêuticos menos invasivos.

Quando se deve recorrer a uma internação compulsória?

Não é todo caso de dependência química que deve ser reportado a uma internação compulsória! Afinal, existe uma infinidade de alternativas de tratamentos eficientes e menos impactantes à pessoa, principalmente se o problema for detectado com antecedência e quando ela entender a importância de se livrar desse mal.

Sendo assim, a internação compulsória só é indicada para situações muito graves, nas quais o paciente não tenha obtido resultados positivos nos últimos tratamentos ou apresente comportamentos de risco à sua própria saúde e segurança (e a dos demais).

Como conseguir uma internação compulsória?

Antes de tudo, tente outras alternativas de tratamentos e busque sempre o diálogo com o dependente. Como falamos, não são todos os casos que precisam de internação, porém essa medida aumenta as chances de uma recuperação física, mental e espiritual — que são fundamentais para a ressocialização do indivíduo.

Para conseguir uma internação compulsória, a família deve procurar por uma clínica de reabilitação especializada e com uma estrutura de qualidade, que garanta a segurança e a dignidade do paciente.

Sua equipe precisa ser experiente, capacitada e com os devidos conhecimentos legais para realizar a internação. A família tem o direito de acompanhar e visitar, sempre que necessário, todas as etapas do tratamento. Inclusive, essa participação se faz muito necessária e eficiente para a recuperação do dependente.

O que levar em consideração ao escolher uma clínica de reabilitação?

Antes de solicitar a internação compulsória, é recomendado que você visite a clínica escolhida, participe de palestras, converse com os especialistas e conheça a fundo toda a sua estrutura e proposta.

Afinal, o estabelecimento deve ter condições de tratar o indivíduo e ressocializá-lo em breve. Verifique a credibilidade da instituição, aproxime-se de outras famílias com problemas semelhantes e pesquise muito sobre o assunto.

Além disso, certifique-se de que a clínica atende às exigências de funcionamento, tendo a autorização do Conselho Regional de Medicina, o alvará de funcionamento e a inspeção sanitária e do Corpo de Bombeiros. Por fim, busque participar das atividades permitidas aos familiares, como terapias em grupo, palestras e bate-papos.

Enfim, a internação compulsória é uma medida difícil para a família e o paciente, já que se dá após a recusa do indivíduo por um tratamento voluntário na maioria das vezes. Apesar disso, tal medida é amparada por lei e, sem dúvidas, melhor do que abandonar ou desistir do seu ente querido.

Muito pelo contrário! A internação é capaz de recuperar a dignidade do dependente e trazer uma vida normal de volta às famílias, mesmo que a luta seja longa.

Portanto, não abaixe a cabeça ou deixe as drogas vencerem essa batalha! Você pode salvar a pessoa que mais ama e nós queremos ajudar. Se tem alguém na família com problemas de dependência química, converse com nossos especialistas — buscaremos as melhores soluções para recuperar sua felicidade e a saúde do seu ente querido!

Explorando os Benefícios dos Três Tipos de Internação: Voluntária, Involuntária e Compulsória 
 

A internação é uma medida crucial em contextos médicos e de saúde mental, muitas vezes necessária para proporcionar cuidados intensivos a pacientes que enfrentam condições agudas ou graves. Existem três tipos principais de internação: voluntária, involuntária e compulsória. Cada uma dessas formas de internação possui seus próprios benefícios e finalidades específicas, destinadas a garantir o tratamento adequado e o bem-estar dos pacientes.  

1- Internação Voluntária:  

A internação voluntária ocorre quando um paciente decide buscar tratamento por conta própria e concorda em ser admitido em uma instalação de saúde. Os benefícios dessa forma de internação incluem:  

• Autonomia e Empoderamento: Os pacientes têm o poder de tomar decisões sobre sua própria saúde e bem-estar, o que pode promover um senso de controle e autonomia durante o processo de tratamento.  
• Colaboração no Tratamento: Quando os pacientes optam voluntariamente pela internação, é mais provável que se comprometam ativamente com o plano de tratamento, participando das terapias e seguindo as orientações médicas.  
• Redução do Estigma: Ao escolher buscar tratamento por vontade própria, os pacientes podem sentir menos estigma associado à doença mental ou à necessidade de cuidados médicos, o que pode encorajá-los a buscar ajuda mais cedo.  
   
   

2- Internação Involuntária:  

A internação involuntária ocorre quando um paciente é admitido em uma instalação de saúde sem o seu consentimento, geralmente devido a uma avaliação médica que determina que ele representa um risco significativo para si mesmo ou para os outros. Os benefícios dessa forma de internação incluem:  

• Proteção e Segurança: Em situações em que um paciente não está em condições de tomar decisões por si mesmo, a internação involuntária pode ser necessária para protegê-lo de danos ou perigos iminentes.  
• Acesso a Cuidados Médicos: Para pacientes que se recusam a buscar tratamento, a internação involuntária pode fornecer acesso imediato a cuidados médicos e psiquiátricos essenciais, salvando vidas e ajudando a estabilizar condições de saúde graves.  
• Avaliação Adequada: A internação involuntária permite uma avaliação completa da condição do paciente por profissionais de saúde, garantindo que ele receba o tratamento mais apropriado e individualizado.  
   
   

3- Internação Compulsória:  

A internação compulsória é o tipo mais restritivo de internação, ocorrendo quando um paciente é admitido em uma instalação de saúde contra a sua vontade e sem revisão ou autorização prévia. Os benefícios dessa forma de internação incluem:  

• Intervenção em Crises Graves: Em situações de emergência ou crises de saúde mental que representam um risco iminente para o paciente ou para os outros, a internação compulsória pode ser necessária para garantir uma intervenção rápida e eficaz.  
• Proteção da Comunidade: Em casos em que um paciente representa uma ameaça clara e imediata para a segurança pública, a internação compulsória pode ajudar a proteger a comunidade contra comportamentos perigosos ou violentos.  
• Estabilização e Tratamento Intensivo: A internação compulsória permite que os pacientes recebam tratamento intensivo e monitoramento constante, ajudando a estabilizar condições de saúde mental agudas e a prevenir danos a si mesmos ou aos outros.  
   
   

Em resumo, os diferentes tipos de internação - voluntária, involuntária e compulsória - desempenham papéis importantes na prestação de cuidados médicos e de saúde mental. Embora cada forma de internação tenha seus próprios benefícios e implicações legais, todas as formas de internação sejam realizadas de maneira ética, respeitando os direitos e a dignidade dos indivíduos, e priorizando sempre o bem-estar e a recuperação dos pacientes.  

Auxílio-Doença para Dependentes Químicos:  

O auxílio-doença é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, destinado a trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados de realizar suas atividades laborais devido a problemas de saúde. Quando se trata de dependência química, o acesso ao auxílio-doença pode oferecer uma série de benefícios e direitos importantes:   
 

1. Acesso a Tratamento Médico e Terapêutico: O auxílio-doença proporciona ao dependente químico a oportunidade de se afastar temporariamente do trabalho para buscar tratamento médico e terapêutico adequado para sua condição. Isso pode incluir internação em clínicas de reabilitação, consultas com profissionais de saúde mental, participação em grupos de apoio, entre outros.
    
    
2. Estabilidade Financeira durante o Tratamento: Ao receber o auxílio-doença, o dependente químico pode contar com uma fonte de renda temporária enquanto se dedica ao seu processo de recuperação. Isso ajuda a reduzir o estresse financeiro e permite que o indivíduo se concentre totalmente em sua saúde e bem-estar, sem se preocupar com questões financeiras imediatas.
    
    
3. Proteção contra Desemprego e Perda de Renda: Em muitos casos, a dependência química pode afetar negativamente o desempenho no trabalho e até mesmo levar à perda do emprego. O auxílio-doença oferece uma rede de segurança para os trabalhadores, protegendo-os contra a perda de renda enquanto estão temporariamente incapacitados de trabalhar devido à sua condição de saúde.
    
    
4. Manutenção dos Direitos Previdenciários: Durante o período em que estiver recebendo o auxílio-doença, o dependente químico continua contribuindo para o sistema previdenciário e mantém seus direitos previdenciários intactos. Isso inclui a contagem do tempo de afastamento como período de contribuição para a aposentadoria, além da manutenção de outros direitos, como o acesso a benefícios por incapacidade permanente, quando aplicável.
    
    
5. Apoio na Reintegração ao Trabalho: Após receber tratamento e se recuperar, o dependente químico pode retornar ao trabalho gradualmente, com o apoio de programas de reabilitação profissional oferecidos pelo INSS. Esses programas ajudam a reintegrar o indivíduo ao mercado de trabalho de forma segura e sustentável, fornecendo orientação e apoio para lidar com desafios relacionados ao emprego. 

Em resumo, o auxílio-doença oferece uma série de benefícios e direitos importantes para os dependentes químicos, ajudando a garantir acesso ao tratamento, estabilidade financeira durante o afastamento do trabalho, proteção contra desemprego e perda de renda, manutenção dos direitos previdenciários e apoio na reintegração ao trabalho após a recuperação.   

Benefícios da Internação  

A internação em uma clínica de reabilitação para dependência química de álcool e drogas pode oferecer uma série de benefícios significativos para os indivíduos que lutam contra esses problemas. Aqui estão alguns dos benefícios mais importantes:  

Ambiente Controlado e Seguro: 

Clínicas de reabilitação oferecem um ambiente seguro e controlado, afastado de influências externas que possam desencadear o uso de substâncias.  

Esse ambiente proporciona uma pausa no ciclo de abuso de substâncias, permitindo que os pacientes se concentrem totalmente em sua recuperação.  

Tratamento Multidisciplinar e Personalizado: 

As clínicas de reabilitação geralmente contam com equipes multidisciplinares de profissionais de saúde, incluindo médicos, psicólogos, terapeutas e conselheiros.  

Essas equipes trabalham juntas para criar planos de tratamento personalizados, abordando as necessidades específicas de cada paciente, como desintoxicação, terapia individual e em grupo, educação sobre dependência, entre outros.  

Desintoxicação Segura e Supervisionada: 

Muitas vezes, a primeira etapa do tratamento para a dependência química é a desintoxicação, na qual o corpo se livra das substâncias tóxicas.  

Nas clínicas de recuperação, a desintoxicação é realizada de forma segura e supervisionada por profissionais de saúde, que podem administrar medicamentos para ajudar a aliviar os sintomas de abstinência e garantir a segurança do paciente.  

Aprendizado de Habilidades para a Vida: 

- Durante a internação, os pacientes têm a oportunidade de aprender habilidades práticas e estratégias de enfrentamento para lidar com desafios do dia a dia sem recorrer ao uso de substâncias.  

- Isso pode incluir habilidades de comunicação, resolução de problemas, gerenciamento de estresse e prevenção de recaídas.  

Suporte Emocional e Social: 

- A internação em uma clínica de reabilitação oferece um ambiente de apoio onde os pacientes podem se conectar com outras pessoas que enfrentam desafios semelhantes.  

- O suporte emocional e social dos colegas e da equipe de tratamento pode ser incrivelmente reconfortante e motivador durante o processo de recuperação.  

Prevenção de Recaídas: 

- As clínicas para dependentes químicos fornecem estratégias e ferramentas para ajudar os pacientes a identificarem e evitar gatilhos de recaída.  

- Além disso, oferecem apoio contínuo após a alta, incluindo planos de acompanhamento e recursos de suporte para ajudar os pacientes a manterem-se sóbrios e saudáveis após deixarem a clínica.  

Em resumo, a internação em uma clínica de reabilitação para dependência química oferece um ambiente seguro e estruturado, com métodos de tratamento personalizado, suporte emocional e social, e ferramentas para ajudar os pacientes a alcançarem e manterem a sobriedade a longo prazo. Esses benefícios são fundamentais para promover uma recuperação bem-sucedida e uma vida saudável e feliz sem o uso de substâncias. 

Somos especializados no encaminhamento e tratamento de usuários de drogas. Entre em contato com a Instituição Viver sem Drogas para conversarmos mais!

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